Responsabilidade dos sócios pelas contribuições previdenciárias à luz do art. 135 do CTN
Analisa as hipóteses de redirecionamento da execução fiscal para se cobrar dos sócios as dívidas decorrentes das contribuições previdenciárias devidas pela empresa.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/32095 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32095 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Dívida previdenciária, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Obrigação tributária, Brasil Dívida previdenciária, jurisprudência, Brasil Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal |
| Sumario: | Analisa as hipóteses de redirecionamento da execução fiscal para se cobrar dos sócios as dívidas decorrentes das contribuições previdenciárias devidas pela empresa. |
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