Tributacao das Cooperativas de Trabalho - Cofins e Pis

O presente estudo tem por escopo a analise da constitucionalidade e, da legalidade da cobrança da Cofins e do PIS, que atinge as sociedades cooperativas de trabalho. Tal analise visa demonstrar as peculiaridades que envolvem esse tipo de sociedade, bem como, os mandamentos constitucionais que as pro...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Garcia, Betania
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2001
País:Brasil
Institución:Universidade Estadual do Ceará
Repositorio:Repositório Institucional da UECE
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:uece.br:25502
Acceso en línea:https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=25502
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Administração
Cofins
Pis - Pasep
Tributação
Descripción
Sumario:O presente estudo tem por escopo a analise da constitucionalidade e, da legalidade da cobrança da Cofins e do PIS, que atinge as sociedades cooperativas de trabalho. Tal analise visa demonstrar as peculiaridades que envolvem esse tipo de sociedade, bem como, os mandamentos constitucionais que as protegem e, confronta-los com a lesgilaçao regulamentadora dos citados tributos, face a importancia das cooperativas de trabalho como alternativa viavel para a questao do desempenho que assola o Brasil.