Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital
O presente trabalho visa mostrar todos os elementos que envolvem o conceito de crime informático. A partir disto, também pretende criticar a atual legislação brasileira sobre o assunto, bem como tentar propor uma solução para este problema de tamanha importância com o qual a sociedade global tem que...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9717 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9717 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Cybercrime Criminal Law Technology Direito Penal Crimes informáticos Tecnologia CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Sumario: | O presente trabalho visa mostrar todos os elementos que envolvem o conceito de crime informático. A partir disto, também pretende criticar a atual legislação brasileira sobre o assunto, bem como tentar propor uma solução para este problema de tamanha importância com o qual a sociedade global tem que saber lidar. A tarefa demanda uma análise acerca da trajetória percorrida desde a invenção da primeira tecnologia, durante o episódio que ficou conhecido como Revolução Industrial. Desde aquele momento, a humanidade não consegue ser funcional sem os instrumentos técnicos que mostraram a todos o quanto podem facilitar a execução das tarefas. O episódio representou um marco histórico de grande importância, a partir do qual a Internet foi atingindo nível cada vez maior de importância no cenário social que surgia. Não demorou muito para que a rede mundial de computadores assumisse papel de protagonismo na execução de todas as atividades humanas. Hoje em dia, tornou-se desnecessário ressaltar a importância da Internet para a humanidade porém, naturalmente não houve apenas bons efeitos em decorrência desta nova conjuntura social. Se o propósito do Estado brasileiro é fornecer à população a tutela necessária para que tenham uma convivência social pacífica, tornou-se óbvio que tal proteção deve ser estendida a todas as situações, inclusive àquelas ocorridas no ciberespaço. |
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