O Regime diferenciado de contratações públicas e a agenda perdida das compras públicas

Este trabalho busca analisar a nova legislação (extraordinária) de compras públicas caracterizada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O RDC trouxe vários avanços à Lei das Licitações, dos quais se destacam a inversão das fases, a contratação integrada, o cadastramento de fornece...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2012
País:Brasil
Institución:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Repositorio:Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5375
Acceso en línea:http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5375
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Compras do Governo
Trabalho - Geral
Compras públicas
Contratações públicas
Licitação
Descripción
Sumario:Este trabalho busca analisar a nova legislação (extraordinária) de compras públicas caracterizada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O RDC trouxe vários avanços à Lei das Licitações, dos quais se destacam a inversão das fases, a contratação integrada, o cadastramento de fornecedores e a remuneração variável. Muitos destes aperfeiçoamentos foram propostos há muitos anos pelos especialistas e estão presentes em iniciativa de reforma da lei no Legislativo Federal e espera-se que possam ser institucionalizados de maneira permanente.