Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade das leis na França : perspectivas comparadas com o sistema brasileiro
Desde a Constituição Francesa de 1958 (V República), a França dispõe de um sistema de controle de constitucionalidade das leis e de um órgão de Jurisdição constitucional, o Conselho Constitucional. Esse controle é exercido anteriormente à promulgação das leis. A partir de 2008, esse país passou a pe...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2017 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/187397 |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/187397 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Controle de constitucionalidade Direito constitucional : Franca Direito comparado : Brasil França Jurisdicao constitucional Estado : Funcoes Judicial Review Brazil France Constitutional Jurisdiction |
| Summary: | Desde a Constituição Francesa de 1958 (V República), a França dispõe de um sistema de controle de constitucionalidade das leis e de um órgão de Jurisdição constitucional, o Conselho Constitucional. Esse controle é exercido anteriormente à promulgação das leis. A partir de 2008, esse país passou a permitir que as leis já promulgadas e vigentes pudessem ter sua constitucionalidade questionada. Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise de direito constitucional comparado, quanto à Jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade das leis na França e no Brasil. Com base em uma ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial no direito constitucional francês, busca-se traçar diferenças e semelhanças com o sistema de controle de constitucionalidade das leis vigente no Brasil. Dentro dessa temática são abordados temas como a concepção de Justiça e Jurisdição constitucional e as especificidades do sistema francês, a posição institucional do Conselho Constitucional, os tipos de controles de constitucionalidade das leis vigentes na França (a priori e a posteriori). Paralelamente são realizadas comparações com o sistema brasileiro em relação a cada uma das temáticas abordadas. Ilustra-se, com base em uma análise jurisprudencial comparada, a forma de atuação diferenciada do Conselho Constitucional francês em relação ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da proteção de direitos fundamentais. Ao final, procura-se justificar tais diferenças de atuação de acordo com as realidades jurídico-institucionais e culturais em que atuam as referidas Cortes constitucionais. |
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