Sistema penal e criminalização: periculosidade e construção probatória no discurso jurídico
O livro reúne artigos sobre o Sistema Penal, com enfoque na Criminalização, abordando temas como: construção probatória, direito de defesa e periculosidade, no âmbito do direito penal e processual penal, demonstrando violações aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos submetidos ao poder...
| Authors: | , , |
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| Format: | book |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2023 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade do Estado da Bahia (UNEB) |
| Repository: | Saber Aberto – Repositório Institucional da UNEB |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:saberaberto.uneb.br:20.500.11896/5739 |
| Online Access: | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5739 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Direito Penal Direito Processual Penal Sistema Penal Brasileiro Criminalização Periculosidade Criminologia Crítica Desigualdade Penal |
| Summary: | O livro reúne artigos sobre o Sistema Penal, com enfoque na Criminalização, abordando temas como: construção probatória, direito de defesa e periculosidade, no âmbito do direito penal e processual penal, demonstrando violações aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos submetidos ao poder punitivo estatal. A partir, principalmente, das Ciências Médicas e sua interseção com o Direito Penal e com a Criminologia Positivista, foi construído o binário periculosidade-criminalidade, e apontada como intrínseca a relação entre periculosidade, criminalidade e doença mental, através de lentes deterministas. Entretanto, as perspectivas garantistas, abolicionistas e o movimento antimanicomial ganham espaço na produção científica, como pode-se observar nos trabalhos que compõem a presente obra. |
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