Suposto ato infracional e privação de liberdade: um estudo da internação provisória no interior de Minas Gerais.
Dentro das discussões e bibliografias existentes sobre ato infracional e a política pública socioeducativa, pouco se fala e se estuda sobre o acautelamento provisório que antecede a imputação de uma medida socioeducativa. Diante disso, esta dissertação é resultado de pesquisa cujo objetivo geral foi...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNESP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/256950 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/11449/256950 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Política pública Internação provisória Ato infracional Adolescência Socioeducação Public policy Provisional arrest for teenagers Infraction act Adolescence Socioeducation |
| Sumario: | Dentro das discussões e bibliografias existentes sobre ato infracional e a política pública socioeducativa, pouco se fala e se estuda sobre o acautelamento provisório que antecede a imputação de uma medida socioeducativa. Diante disso, esta dissertação é resultado de pesquisa cujo objetivo geral foi realizar um estudo a respeito da internação provisória para adolescentes que supostamente cometeram ato infracional em uma Unidade Provisória localizada no município de Araxá, Minas Gerais. Como orientação teórico-metodológica, a investigação buscou se aproximar do método crítico dialético em Marx, realizando uma análise da totalidade complexa do objeto de estudo, sem a pretensão de esgotá-lo. Para isso, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental e participante, haja vista atuação da pesquisadora como diretora de atendimento da referida unidade socioeducativa. A partir disso, foi possível conhecer um pouco do perfil dos adolescentes acautelados, destacando aspectos como: a questão racial e o seu impacto na imputação de uma medida socioeducativa; as configurações e rendas familiares; as trajetórias ao longo da vida dos jovens nos diversos equipamentos que compõem o sistema de garantia de direitos; o trabalho infantil; a trajetória infracional, entre outros aspectos. Além disso, foram apresentados desafios e possibilidades no processo de garantia de direitos a partir da realidade da internação provisória. |
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