Using Automated Accessibility Metering Tools in Transparency Rankings in Brazil
Introdução: A transparência e o direito à informação são vitais na promoção da responsabilização e no combate à corrupção nas organizações públicas. No Brasil, a Lei 12.527/2011 (LAI) estabeleceu obrigações para as entidades públicas divulgarem informações e garantirem acessibilidade para pessoas co...
| Authors: | , , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2023 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repository: | Revista de Direito da Cidade |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/76959 |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/76959 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Transparency Tranparency Ranking web Accessibility measurement Information Access Law Transparência Ranking de Transparência Acessibilidade web medição Lei de Acesso à Informação |
| Summary: | Introdução: A transparência e o direito à informação são vitais na promoção da responsabilização e no combate à corrupção nas organizações públicas. No Brasil, a Lei 12.527/2011 (LAI) estabeleceu obrigações para as entidades públicas divulgarem informações e garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência. No entanto, a LAI carece de um órgão central para supervisionar a sua implementação, levando a uma conformidade desigual entre várias entidades públicas. As classificações de transparência foram desenvolvidas para medir os níveis de conformidade e incentivar melhorias. Infelizmente, poucos rankings de transparência incorporam a acessibilidade como variável, dificultando os esforços para promover a inclusão. Objetivo: Este estudo propõe um método para incluir ferramentas de medição de acessibilidade de páginas web em rankings de transparência para incentivar as entidades públicas a cumprirem os padrões de acessibilidade. Métodos: O estudo utilizou ferramentas automatizadas para medir a acessibilidade de páginas web e incorporou esta variável em rankings de transparência. A ferramenta Lighthouse desenvolvida pelo Google foi utilizada para medir acessibilidade, e este método foi utilizado para reconstruir rankings de transparência com inclusão de acessibilidade. Resultados: Adicionar acessibilidade às classificações de transparência promove conformidade, inclusão e transparência. A ferramenta Lighthouse mede acessibilidade, reconstrui classificações e comprova sua eficácia. Conclusão: A transparência e os direitos à informação combatem a corrupção e promovem a responsabilização. Incluir a acessibilidade nas classificações garante igualdade de acesso. Ferramentas automatizadas medem a acessibilidade na web, incentivam a conformidade e facilitam a medição da transparência do portal. |
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