Os direitos, os juízes, o povo: a cláusula pétrea dos direitos e das garantias individuais e o controle judicial de constitucionalidade das emendas à Constituição de 1988

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.

Detalles Bibliográficos
Autor: Soares, Guilherme
Tipo de recurso: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2006
País:Brasil
Institución:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Repositorio:Repositório Institucional da UFSC
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88301
Acceso en línea:http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88301
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito
Cláusulas (Direito)
Minimalismo
Constituição
Interpretação
Descripción
Sumario:Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.