Lei de acesso à informação e o Ministério Público de Pernambuco
A pesquisa Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) analisa a LAI e seus desdobramentos no MPPE no contexto da cidadania. Pressupõe que o acesso à informação requer organização e preservação das fontes e suportes documentais tangíveis e intangíveis, bem como polít...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPE |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17951 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17951 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Informação Acesso à Informação Lei de Acesso à Informação Ministério Público de Pernambuco Cidadania Information Information access Access to Information Act Pernambuco Public Ministry Citizenship |
| Resumo: | A pesquisa Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) analisa a LAI e seus desdobramentos no MPPE no contexto da cidadania. Pressupõe que o acesso à informação requer organização e preservação das fontes e suportes documentais tangíveis e intangíveis, bem como políticas de informação com foco no cidadão. O estudo é exploratório, baseado em pesquisa de campo direcionada aos promotores e procuradores ativos do MPPE em setembro de 2015. Foram utilizados procedimentos de amostragem estratificada e aleatória simples, com sorteio dos sujeitos de pesquisa. Os resultados obtidos indicam a falta de comunicação das dimensões legais, políticas e sociais da LAI, atestam a relação indissociável entre LAI, MPPE e cidadania e demonstram a importância do acesso à informação para a missão e visão do MPPE. Alinhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o MPPE tem avançado na institucionalização da LAI e os membros preconizam a constitucionalidade da informação como direito fundamental e a cidadania como a efetivação das garantias constitucionais e sociais. Na prática, porém, a LAI não é exercida com efetividade, com foco no cidadão. A valorização dos documentos e informações como política institucional e cultural torna-se necessária como instrumento de identidade e cidadania. |
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