Desenvolvimento de uma Ontologia para Abordar a Técnica de Phishing em Delitos Informáticos: uma contribuição à Segurança Pública

Nos últimos anos, os cibercrimes, especialmente o Phishing, tornaram-se um desafio crescente para a estrutura judiciária brasileira. O Brasil hesitou em aderir a tratados internacionais, tornando-se signatário da Convenção de Budapeste apenas em 2023. Apesar da criação de leis como a de Crimes Ciber...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Silva, Julio Cesar da, Lima, Sidney Marlon Lopes de
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2025
País:Brasil
Institución:Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo (SINSESP)
Repositorio:GeSec
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.revistagesec.org.br:article/4858
Acceso en línea:https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/4858
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Lei de Acesso à Informação
Marco Civil da Internet no Brasil
Delitos Informático
Segurança Pública
Ontologia
Phishing
Descripción
Sumario:Nos últimos anos, os cibercrimes, especialmente o Phishing, tornaram-se um desafio crescente para a estrutura judiciária brasileira. O Brasil hesitou em aderir a tratados internacionais, tornando-se signatário da Convenção de Budapeste apenas em 2023. Apesar da criação de leis como a de Crimes Cibernéticos (12.737/2012) e a que endurece penas para invasão de dispositivos (14.155/2021), ainda há falta de padronização nas respostas dos órgãos públicos sobre crimes cibernéticos, dificultando a implementação de ferramentas eficazes, como ontologias voltadas para a segurança pública. Objetiva-se, portanto, avaliar a estrutura da segurança pública no combate ao Phishing, buscando não apenas compreender a situação atual, mas também propor uma ontologia que integre aspectos jurídicos e tecnológicos. Para tanto, procede-se à solicitação de dados aos órgãos de segurança pública do Nordeste brasileiro, analisando seu cumprimento da Lei de Acesso à Informação e a aplicação do Marco Civil da Internet. Desse modo, observa-se que há lacunas na conformidade com a legislação vigente e ausência de padronização na resposta aos crimes cibernéticos. O que permite concluir que a implementação de uma ontologia estruturada e adaptável pode fortalecer a prevenção e a resposta a fraudes de Phishing, promovendo uma sinergia entre os setores técnico e jurídico e aprimorando a segurança digital.