A GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E O DIÁLOGO DE FONTES NORMATIVAS NA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TRABALHADORES MIGRANTES
RESUMO: O presente artigo traz uma reflexão sobre a proteção jurídica oferecida aos trabalhadores migrantes, inclusive àqueles que se encontram em situação irregular, quanto aos seus direitos sociais, em especial o direito humano ao trabalho. A partir do levantamento das normativas nacional brasilei...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direitos Humanos em Perspectiva |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/8719 |
| Acesso em linha: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/8719 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Migrante Direitos Humanos Governança Migratória |
| Resumo: | RESUMO: O presente artigo traz uma reflexão sobre a proteção jurídica oferecida aos trabalhadores migrantes, inclusive àqueles que se encontram em situação irregular, quanto aos seus direitos sociais, em especial o direito humano ao trabalho. A partir do levantamento das normativas nacional brasileira e internacional, no âmbito da ONU, da OIT e da OEA correlatas ao tema, e da análise da relação dialógica entre essas fontes jurídicas, faz-se uma breve consideração sobre a governança migratória, enquanto um possível caminho a ser trilhado na busca pela efetividade social dos direitos desse grupo vulnerável. |
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