Estima social versus sanção social: a admissibilidade de culpa do Presidente Lula na sentença judicial proferida pelo ex-Juiz Sérgio Moro

Este artigo tem o objetivo de compreender o processo de culpabilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio dos processos avaliativos na sentença judicial proferida pelo ex-Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato. Utilizamos os pressupostos da Linguística Sistêmico-Funcional e do Sistema d...

Full description

Bibliographic Details
Author: Cunha, João Paulo Lima
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2024
Country:Brasil
Institution:Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Repository:Revista Diálogo das Letras
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:ojs2.periodicos.apps.uern.br:article/6020
Online Access:https://periodicos.apps.uern.br/index.php/DDL/article/view/6020
Access Level:Open access
Keyword:Admissibility of Culpability; Judgment; Luiz Inácio Lula da Silva.
Admissibilidade de Culpa
Julgamento
Luiz Inácio Lula da Silva
Description
Summary:Este artigo tem o objetivo de compreender o processo de culpabilidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio dos processos avaliativos na sentença judicial proferida pelo ex-Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato. Utilizamos os pressupostos da Linguística Sistêmico-Funcional e do Sistema de Avaliatividade, especificamente o subsistema de atitude. Na metodologia, após a coleta, fragmentamos a sentença a fim de construir uma sistematicidade, sem comprometer a totalidade do gênero e da análise. A lide processual é discutida entre os parágrafos 299 e 379: houve ou não crime cometido (culpabilidade). Aplicamos a categoria de julgamento por sanção social e por estima social para entendermos o processo de valoração da culpa. Encontramos ambos os julgamentos: sanção social e estima social. Assim, entendemos o processo de valoração da culpa. Embora nos parecesse óbvia a condenação por sanção social, já que a sentença judicial objetiva avaliar a conduta moral e ética de um indivíduo, com fundamentação legal, identificamos uma maior utilização da estima social pelo juiz, avaliações baseadas na admiração e na crítica. Por fim, este trabalho se justifica pela evidente judicialização nas diversas áreas da sociedade.