A VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM SEDE DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DEMOCRACIA E OS OBTER DICTA ILEGÍTIMOS
O presente trabalho visa analisar a questão dos pronunciamentos judiciais ilegítimos, dada a compreensão e função da jurisdição constitucional, no bojo das formas de controle de constitucionalidade e da vinculação das decisões judiciais. Apresenta-se a tensão que isto pode trazer para a manutenção d...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositório: | Revista Brasileira de Filosofia do Direito |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/7813 |
| Acesso em linha: | https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7813 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | constitucionalismo jurisdição decisões vinculação ilegítimo. |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar a questão dos pronunciamentos judiciais ilegítimos, dada a compreensão e função da jurisdição constitucional, no bojo das formas de controle de constitucionalidade e da vinculação das decisões judiciais. Apresenta-se a tensão que isto pode trazer para a manutenção da Constituição, seus princípios e a segurança da ordem jurídica do Estado. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica. |
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