Desafios e perspectivas na proteção de refugiados LGBTI no Brasil
A pesquisa trabalha a realidade dos refugiados LGBTI no Brasil, investigando as diversas barreiras e desafios que impedem o reconhecimento pleno destes refugiados. Esta pesquisa consistiu de uma revisão bibliográfica e documental de autores especializados no tema do refúgio LGBTI, na legislação rela...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/1055 |
| Acesso em linha: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1055 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | refúgio LGBTI; refúgio por grupo social; deslocamento forçado LGBTI Refuge; social Group-Based Asylum; forced displacement CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Resumo: | A pesquisa trabalha a realidade dos refugiados LGBTI no Brasil, investigando as diversas barreiras e desafios que impedem o reconhecimento pleno destes refugiados. Esta pesquisa consistiu de uma revisão bibliográfica e documental de autores especializados no tema do refúgio LGBTI, na legislação relativa ao tema e de literatura relativa à Teoria do Reconhecimento, buscando embasar-se nas ideias propostas por esta teoria para realização da análise qualitativa das informações obtidas a partir da revisão bibliográfica e dados obtidos a partir de entrevistas realizadas com refugiados LGBTI e gestores. A problemática reside na compreensão de como o Brasil e a sociedade brasileira acolhem e protegem essa população vulnerável. Essa pesquisa busca responder: qual é o tratamento dado pelo Brasil aos refugiados LGBTI? Quais são as barreiras para o reconhecimento de direito dos Refugiados LGBTI no contexto brasileiro? O objetivo principal do presente estudo foi investigar qual é o tratamento aos Refugiados LGBTI no contexto brasileiro, especificamente este buscou investigar a evolução histórica do instituto do refúgio e sua relação com o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI, identificou pontos fortes e lacunas na legislação e práticas de acolhimento através de uma análise das políticas implementadas pelo Estado brasileiro para a proteção e assistência dos Refugiados LGBTI, também entrevistou refugiados LGBTI no Brasil, através do contato providenciado pela associação LGBTI Casarão Brasil e realizou uma análise qualitativa das informações coletadas nestas entrevistas, de maneira a compreender suas experiências, desafios e necessidades e correlacionar estas com as políticas e práticas presentemente implementadas pelo Estado brasileiro. O Brasil é um país relativamente avançado na proteção legal dos refugiados LGBTI, mas a efetivação desses direitos ainda enfrenta obstáculos. A construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os refugiados passa pela garantia de seus direitos fundamentais, pelo combate à discriminação e pela promoção de políticas públicas que promovam a igualdade e o respeito à diversidade. Porém, a partir do apresentado, fica expressa a existência de barreiras para o reconhecimento de direito destes refugiados LGBTI no contexto brasileiro. Embora existam dispositivos legais que garantam direitos aos refugiados, a realidade se complica pela interação desses dispositivos com as condições materiais e políticas ao entrarem no Brasil, podendo resultar em dificuldades para a efetivação dos direitos. |
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