A repercussão geral e o aprimoramento da função constitucional do Supremo Tribunal Federal
A presente monografia tem a intenção de fazer uma análise da forma como o instituto da repercussão geral aprimora a função do Supremo Tribunal Federal de guardião da Constituição. É uma tentativa de exposição do sentido desse novel instituto, que se embute no âmbito do recurso extraordinário, que, p...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3185 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3185 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário Repercussão Geral Análise |
| Sumario: | A presente monografia tem a intenção de fazer uma análise da forma como o instituto da repercussão geral aprimora a função do Supremo Tribunal Federal de guardião da Constituição. É uma tentativa de exposição do sentido desse novel instituto, que se embute no âmbito do recurso extraordinário, que, por sua vez, é uma das ferramentas jurídicas pelas quais o Supremo preserva e interpreta as normas constitucionais. Para isso, foi feita uma nota histórica acerca das atribuições desse Tribunal Constitucional Brasileiro e um esboço do processo de objetivação do recurso extraordinário. A razão de ser da proposta decorre da novidade do instituto da repercussão geral introduzido pela Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004. O que se pretende, com a descrição do instituto da repercussão geral do recurso extraordinário é, antes, sumariar o seu perfil e saber se ele é, na ótica do Supremo Tribunal Federal, um meio apto para consolidar o papel do Supremo como verdadeiro tribunal constitucional. O objetivo deste esforço é contribuir para o debate sobre o instituto examinado, assinalando os contornos que lhe tem dado a Suprema Corte. |
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