Capture of fiscal transfers: a study of Brazilian local governments

O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais. Quatro hipóteses estabelecidas pela literatura são testadas: a captura cresce com o aumento do grau de ilusão fiscal, com a...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Mendes, Marcos
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2005
País:Brasil
Recursos:Universidade de São Paulo (USP)
Repositorio:Economia Aplicada
Idioma:inglés
OAI Identifier:oai:revistas.usp.br:article/888
Acesso em linha:https://www.revistas.usp.br/ecoa/article/view/888
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:federalismo fiscal
captura
transferências intergovernamentais
governo local
municípios brasileiros
legislativo
fiscal federalism
capture
intergovernamental transfers
local governments
Brazilian municipalities
legislative
Descrição
Resumo:O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais. Quatro hipóteses estabelecidas pela literatura são testadas: a captura cresce com o aumento do grau de ilusão fiscal, com a redução do poder de barganha do eleitor, nos governos locais sobrefinanciados e com a elevação da pobreza local. Os testes empíricos usam dados dos municípios brasileiros. Os resultados econométricos são coerentes com as hipóteses estabelecidas pela literatura e indicam caminhos para a prevenção da captura quando do dese-nho do sistema de transferências intergovernamentais.