IMPOSTO DE RENDA E JUSTIÇA FISCAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / INCOME TAX AND FISCAL JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF CONTRIBUTION CAPACITY
O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva da força normativa e aplicabilidade plena e imediata dos princípios constitucionais tributários, exigindo que o imposto de renda cumpra ef...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/31249 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/31249 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Justiça Fiscal - Progressividade - Imposto de Renda Imposto de Renda - Justiça Fiscal |
| Sumario: | O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva da força normativa e aplicabilidade plena e imediata dos princípios constitucionais tributários, exigindo que o imposto de renda cumpra efetivamente sua função extrafiscal de promover justiça na tributação, e, em última análise, funcione como mecanismo de justiça distributiva e de bem-estar social. |
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