Migrantes vulneráveis e o trabalho como direito humano: o caso do Mato Grosso do Sul
O Brasil possui em sua história diversos registros migratórios, sendo que o estado do Mato Grosso do Sul, região fronteiriça e em local estratégico, vivencia constantes fluxos temporários e permanentes em busca de trabalho, de uma nova oportunidade de vida ou apenas como passagem para outros estados...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFGD |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:prefix/959 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/959 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Diáspora Refugiados Trabalhador migrante Diaspora Refugees Migrant labor |
| Sumario: | O Brasil possui em sua história diversos registros migratórios, sendo que o estado do Mato Grosso do Sul, região fronteiriça e em local estratégico, vivencia constantes fluxos temporários e permanentes em busca de trabalho, de uma nova oportunidade de vida ou apenas como passagem para outros estados brasileiros, contudo o que se constata é a ausência de integração regional para estes indivíduos no MS e no Brasil, como um todo. As dificuldades culturais, econômicas e sociais encontradas por estes migrantes, favorecem a proliferação de violações aos seus direitos mais básicos, levando-se em consideração, ainda, que os migrantes forçados, refugiados e apátridas, não contem com o amparo de seu país de origem, ficando a mercê da boa vontade do Estado de destino, tornando-se um grupo de migrantes vulneráveis. É no seio do trabalho que este migrante irá encontrar não somente um meio de manter sua sobrevivência, como também um modo de integração regional, proporcionando-lhe uma vida digna, e para que se possa concretizar tal questão, é essencial que o trabalho seja exercido de modo decente, nos termos objetivados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante deste quadro, o presente estudo se propõe a realizar uma análise documental e bibliográfica das estruturas jurídicas e organizacionais no estado do MS para a garantia dos direitos humanos do trabalhador migrante, com enfoque aos migrantes em estado de vulnerabilidade, neste grupo englobados os migrantes forçados, refugiados e apátridas, demonstrando a ausência de uma cooperação inter organizacional e de uma rede de dados única e integrada para o atendimento, fornecimento de informações e fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores migrantes no MS. |
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