As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica
O presente trabalho busca realizar uma análise crítica do instituto da astreinte no direito processual civil brasileiro. A despeito da promulgação de um novo código de processo civil no ano de 2015, que procurou solucionar questões antes controvertidas sobre o tema, diversos aspectos, inclusive algu...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-01052021-192911 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Astreinte Astreinte -- Brasil Coercion Direito processual civil -- Brasil Effectiveness Fine Indirect Execution Multa -- Brasil Specific performance |
| Sumario: | O presente trabalho busca realizar uma análise crítica do instituto da astreinte no direito processual civil brasileiro. A despeito da promulgação de um novo código de processo civil no ano de 2015, que procurou solucionar questões antes controvertidas sobre o tema, diversos aspectos, inclusive algumas das mais elementares questões sobre a multa processual, carecem de uma análise mais criteriosa. O estudo feito dividiu-se em três grandes partes. A primeira aborda alguns institutos do direito comparado que deram origem e que mais se assemelham à multa processual coercitiva brasileira, bem como procura oferecer o seu correto enquadramento dentro do sistema jurídico processual nacional, seja verificando a sua relação com temas como os poderes do juiz e as garantias processuais dos cidadãos, seja buscando definir o seu real papel no âmbito da tutela executiva específica. Na segunda parte, analisa-se detidamente a contextualização histórica da astreinte no direito brasileiro, tratando das principais disposições a seu respeito ao longo dos códigos de processo que tiveram vigência no país, bem como verificando-se os aspectos conceituais e de natureza jurídica do instituto. O último capítulo aborda as principais questões problemáticas que destacamos a respeito das astreintes no direito processual civil brasileiro. Aqui foram analisadas questões das mais variadas, que vão desde o campo de incidência da multa; os seus parâmetros de fixação e alteração; a destinação do valor resultante na prática; a possibilidade ou não de cumulação de astreinte com perdas e danos e outros tipos de sanção; os efeitos das decisões finais de mérito, dos recursos e das decisões autônomas na sua incidência e exigibilidade; até a correlação entre as astreintes no CPC 2015 e em outros instrumentos processuais, de modo a buscar sistematizar respostas e caminhos sobre os mais intrigantes aspectos do instituto. |
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