Orçamento público e descentralização administrativa

Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de desc...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Guedes, Álvaro Martim
Formato: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:1999
País:Brasil
Recursos:Fundação Getulio Vargas (FGV)
Repositorio:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.fgv.br:10438/4502
Acesso em linha:https://hdl.handle.net/10438/4502
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Orçamento público
Controle público
Administração pública
Reforma administrativa
Descentralização pública
Administração de empresas
Administração pública - Brasil
Reforma administrativa - Brasil
Orçamento - Brasil
Descrição
Resumo:Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.