Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização
A implementação das autarquias em Angola é um assunto que se reveste de grande importância na vida de todos os angolanos, independentemente do estrato social em que cada um esteja inserido. Até agora, tal desiderato se afigura apenas como perspectiva futura devido a várias razões alegadas pelo Gover...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFBA |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufba.br:ri/37334 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37334 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Eleições Autárquicas Poder Local Sistema Político Democracia Gradualismo Direito Eleitoral - Angola Política e governo - Angola Democracia - Angola Reforma política - Angola Local Elections Local Power Political System Democracy Gradualism |
| Sumario: | A implementação das autarquias em Angola é um assunto que se reveste de grande importância na vida de todos os angolanos, independentemente do estrato social em que cada um esteja inserido. Até agora, tal desiderato se afigura apenas como perspectiva futura devido a várias razões alegadas pelo Governo, notadamente a existência da pandemia que assola o mundo inteiro e o fenômeno do gradualismo, que tem gerado fortes debates entre o Governo e a Oposição. Outro fator impeditivo que de fato merece alusão, prende-se à morosidade que se regista na discussão, conclusão e aprovação final do pacote legislativo autárquico, processo ainda não terminado na totalidade, condição sine qua non para a convocação e consequente realização do pleito eleitoral autárquico. Porém, a oposição angolana, em uníssono, desvaloriza todos os argumentos apresentados pelo Executivo angolano, alegando categoricamente que o que está na base da não implementação das autarquias é, pura e simplesmente, a falta de vontade política e patriótica do partido governante. Assim, no presente trabalho, procuraremos demonstrar as diversas etapas vividas pela República de Angola ao longo dos seus apenas quarenta e sete anos de existência como país independente, fazendo uma incursão aos seus aspectos político-históricos, ao atual sistema político, às diversas eleições já realizadas e respectivos resultados, a configuração do poder tradicional e a problemática do poder local, com vista à implementação plena da democracia em Angola. |
|---|