Os conselhos de fiscalização profissional : uma trajetória em busca de sua identidade jurídica
Estuda os conselhos de fiscalização profissional, apresentando dados históricos, modelos de regulação profissional no Estado Moderno e aspectos constitucionais. Analisa ainda questões que envolvem órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2010 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/33706 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33706 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Conselho profissional, natureza jurídica, Brasil Conselho profissional, legislação, Brasil Conselho profissional, jurisprudência, Brasil Conselho profissional, regime jurídico, Brasil Conselho profissional, Europa |
| Summary: | Estuda os conselhos de fiscalização profissional, apresentando dados históricos, modelos de regulação profissional no Estado Moderno e aspectos constitucionais. Analisa ainda questões que envolvem órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União. |
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