SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, LIBERDADE DE CÁTEDRA E O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”

O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se c...

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Detalles Bibliográficos
Autores: dos Santos Neto, José Leite, Cardoso, Henrique Ribeiro
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Institución:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Teorias e Filosofias do Estado
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/2415
Acceso en línea:https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Autonomia universitária
Liberdade de cátedra
Liberdade de ensino
“Escola sem Partido”
Descripción
Sumario:O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.