Criação, sobrevivência e desenvolvimento das empresas brasileiras no contexto da reforma trabalhista de 2017

Existe grande discussão em torno das reformas que flexibilizam a proteção dos trabalhadores, isso porque, ao mesmo tempo em que elas reduzem os custos imediatos das empresas com seus empregados, o que possibilitaria maiores investimentos e contratações, elas também encolhem a renda do trabalhador, r...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Gomes, Halley Pereira
Formato: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2023
País:Brasil
Recursos:Universidade Católica de Brasília (UCB)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdtd.ucb.br:tede/3230
Acesso em linha:https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3230
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Reforma trabalhista
Flexibilização
Empresas
Labor reform
Flexibilization
Companies
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Descrição
Resumo:Existe grande discussão em torno das reformas que flexibilizam a proteção dos trabalhadores, isso porque, ao mesmo tempo em que elas reduzem os custos imediatos das empresas com seus empregados, o que possibilitaria maiores investimentos e contratações, elas também encolhem a renda do trabalhador, reduzindo o consumo, o que geraria retração econômica, anulando, dessa forma, aqueles primeiros benefícios dados às empresas. O debate, portanto, se resume em se os eventuais benefícios concedidos às empresas com essa maior flexibilização compensam a redução da renda e/ou precarização do trabalho. Essa pesquisa busca contribuir para o debate em questão ao fazer uma análise nos dados públicos de CNPJs disponibilizados pela Receita Federal, verificando se após a Reforma Trabalhista Brasileira de 2017 (RTB) houve alterações nos volumes de criação, mortalidade e desenvolvimento das empresas do país. Os resultados mostraram que após a RTB houve um maior desenvolvimento de empresas, com aumentos significativos no volume de Microempreendedores Individuais que se tornaram Microempresas. Não foi possível verificar efeitos positivos ou negativos da RTB sobre a criação e sobrevivência das empresas.

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