O ICMS e a Lei Complementar nº 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS x ICMS
Tece considerações sobre a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (LC nº 116/2003), que versa, dentre ouros pontos, sobre a ampliação do campo de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Comenta as mais relevantes alterações, analisando também a incidência do Impos...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2004 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34728 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34728 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços (ISS) Impostos, Brasil Lei complementar, Brasil Impostos (direito tributário) |
| Resumo: | Tece considerações sobre a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (LC nº 116/2003), que versa, dentre ouros pontos, sobre a ampliação do campo de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Comenta as mais relevantes alterações, analisando também a incidência do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (ICMS) ou do ISS por sobre diversas situações. |
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