A relação administrativa tributária

Estuda a manutenção dos deveres administrativos instrumentais dentro da categoria de tributação.

Detalles Bibliográficos
Autor: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/39807
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39807
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Obrigação tributária, Brasil
Prescrição tributária, Brasil
Débito fiscal, Brasil
Administração fiscal, Brasil
Administração tributária
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Descripción
Sumario:Estuda a manutenção dos deveres administrativos instrumentais dentro da categoria de tributação.