Princípio da proteção no direito do trabalho : alcance e limites no período contemporâneo
Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo com institutos tipicamente civilistas como forma de ampliar o alcance protetivo,...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/250849 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/250849 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito do trabalho Princípio da proteção Labour law Protection principle Reach and limits |
| Sumario: | Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo com institutos tipicamente civilistas como forma de ampliar o alcance protetivo, pelas limitações impostas pela própria legislação e pelo reconhecimento do princípio da salvaguarda dos interesses de gestão como forma de impor limites. O presente trabalho trata do princípio da proteção no Direito do Trabalho brasileiro, especificamente em relação ao seu alcance e seus limites no período contemporâneo. A pesquisa se justifica, a uma, pela importância do princípio da proteção para Direito do Trabalho, dado o contexto histórico de exploração dos trabalhadores e das péssimas condições laborais que fez emergir um arcabouço protetivo; a duas, pelo impacto das flexibilizações no período contemporâneo, notadamente pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), elemento que agrega complexidade; a três, pela necessidade de compreender se houve um redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo. O problema do presente trabalho tem a seguinte indagação: considerando a estruturação dos princípios na perspectiva clássica, bem como os impactos causados pelas flexibilizações no Direito do Trabalho, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo? Em relação à estrutura do trabalho, adotou-se o plano americano, mediante o qual o sumário, no que tange ao desenvolvimento, é dividido em três capítulos, cada um com três subdivisões. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da proteção na perspectiva clássica. Já o segundo capítulo trata do princípio da proteção na perspectiva contemporânea. O terceiro capítulo aborda o alcance e os limites do princípio da proteção no período contemporâneo. |
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