Impacto do decreto 8.058/13 sobre investigações antidumping no Brasil
O Decreto 8.058/13 alterou procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi intensificar a defesa comercial, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/18874 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10438/18874 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Política comercial Defesa comercial Investigações antidumping Trade policy Trade defense Anti-dumping investigations Economia Dumping (Política comercial) Direitos antidumping - Brasil Brasil - Política comercial |
| Sumario: | O Decreto 8.058/13 alterou procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi intensificar a defesa comercial, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre antidumping, (ii) mostra a evolução recente da legislação sobre antidumping no Brasil, (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo, e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto 8.058/13 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento do número de investigações não deve ser atribuído ao Decreto 8.058/13, mas ao Plano Brasil Maior; (b) que a taxa de aprovação de medidas não aumentou; e (c) que o tempo de investigação se reduziu, mas que continua maior do que a comparação internacional. |
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