CASO CESARE BATTISTI: OS ASPECTOS DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO

O presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos jurídicos e a interpretação atribuída ao Caso Cesare Battisti, um dos pilares do instituto da extradição no Brasil. Os fatos ocorridos neste caso em especial merecem destaque porque não se limitaram somente ao processo extradicional julgado...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Nunes Sindona, Rodrigo, Salles Otero Garcia, Ricardo
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Institución:Universidade FUMEC
Repositorio:Meritum (Belo Horizonte. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/5355
Acceso en línea:https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5355
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Extradição
Descripción
Sumario:O presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos jurídicos e a interpretação atribuída ao Caso Cesare Battisti, um dos pilares do instituto da extradição no Brasil. Os fatos ocorridos neste caso em especial merecem destaque porque não se limitaram somente ao processo extradicional julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas de pedidos de refúgio, pareceres do Ministério Público Federal, e até pedido de deportação, que foi indeferido.