Tributação na era da economia digital: computação em nuvem
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o que vem sendo feito pelos governos e autoridades fiscais para evitar a perda de arrecadação na era da economia digital, mais especificamente na computação em nuvem. Mostraremos o que é o cloud computing, suas aplicações, características, vantagens, r...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdtd.ucb.br:tede/3013 |
| Online Access: | https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/3013 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Computação em nuvem Tributação Economia digital BEPS Tratados internacionais Cloud computing Taxation Digital economy International treaties CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Summary: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o que vem sendo feito pelos governos e autoridades fiscais para evitar a perda de arrecadação na era da economia digital, mais especificamente na computação em nuvem. Mostraremos o que é o cloud computing, suas aplicações, características, vantagens, recursos, modalidades (IaaS, PaaS e SaaS) e a quem se destinam. Abordaremos os estudos feitos pela OCDE e pela União Europeia na tentativa de combater de forma global e coordenada as práticas de erosão da base tributária e a transferência de lucros tributáveis pelas Big Techs. Verificaremos como são firmados os tratados internacionais para evitar a bitributação e como são qualificados os rendimentos da computação em nuvem nas convenções modelo da OCDE e da ONU. Mostraremos algumas medidas unilaterais adotadas internacionalmente para garantir a tributação em operações transnacionais, com a criação de impostos sobre serviços digitais. Por fim, abordaremos, no que tange ao cenário nacional, os conflitos, as soluções e propostas legislativas para tributar a economia digital. |
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