Privatização da e na educação infantil : perspectivas em diálogo
Resumo: A defesa pela efetivação do direito à educação é pauta histórica das educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, movimentos sociais e entidades coletivas brasileiras. Em um avanço inédito, mesmo quando comparado a países desenvolvidos, a Constituição Federal de 1988 garantiu a cr...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) |
| Repositorio: | Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1515055 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/35801 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Artigo original Privatização na educação Educação infantil Privatization in education Early childhood education |
| Sumario: | Resumo: A defesa pela efetivação do direito à educação é pauta histórica das educadoras e educadores, pesquisadoras e pesquisadores, movimentos sociais e entidades coletivas brasileiras. Em um avanço inédito, mesmo quando comparado a países desenvolvidos, a Constituição Federal de 1988 garantiu a creche e a pré-escola como direito da criança e dever do Estado, sendo inegáveis os avanços decorrentes dessa declaração constitucional nos últimos trinta anos, como por exemplo, expansão do acesso, garantia de financiamento público e reconhecimento da criança como sujeito de direitos, condições estas reafirmadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) 9.394/1996e pela inscrição da educação infantil na política de financiamento da educação a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em dezembro de 2006 |
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