Parecer n.º 251-T : acumulação remunerada fiscalização do ensino superior
ASSUNTO — Acumulação remunerada; correlação de matérias; cargo técnico ou científico; autarquias; inexistência de direito adquirido, no caso de federalização de estabelecimento de ensino superior.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1953 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da ENAP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.enap.gov.br:1/8972 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8972 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | legislação educação parecer jurídico 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| Sumario: | ASSUNTO — Acumulação remunerada; correlação de matérias; cargo técnico ou científico; autarquias; inexistência de direito adquirido, no caso de federalização de estabelecimento de ensino superior. |
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