Compras na Administração Pública: o Pregão Eletrônico como Instrumento de Eficiência diante das Modalidades da Lei nº 8.666/93

O bom uso dos recursos públicos, a transparência dos processos de compras governamentais e o uso de novas tecnologias são elementos fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública contemporânea. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a modalidade pregão eletrônico de licitações públic...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Fernandes, André Lezan, Oliveira, Antônio Gonçalves de
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2015
País:Brasil
Institución:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
Repositorio:Revista Controle (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/31
Acceso en línea:https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/31
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Licitação. Pregão Eletrônico. Compras Públicas. Estado.
Descripción
Sumario:O bom uso dos recursos públicos, a transparência dos processos de compras governamentais e o uso de novas tecnologias são elementos fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública contemporânea. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a modalidade pregão eletrônico de licitações públicas. O método utilizado para a elaboração deste estudo foi baseado no estudo bibliográfico de obras existentes que tratam sobre o tema. A modalidade pregão surgiu no início dos anos 2000 como uma nova forma do ente público realizar suas aquisições; ela proporciona mais agilidade e eficiência nas compras públicas. Aliada a essa maior eficiência e agilidade na execução do processo licitatório, o pregão, principalmente sua variante eletrônica, possibilita maior facilidade de acesso às informações sobre os certames, facilitando a fiscalização e o controle sobre os gastos e despesas da administração pública.