[pt] A TEORIA DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY BENTHAM
[pt] Esta dissertação tem como objetivo a análise e exposição da teoria da legislação de Jeremy Bentham, configurando-se como um recorte metodológico e uma análise eminentemente autoral. Na primeira parte, examina-se a origem dos elementos materiais de sua teoria, destacando seu debate com William B...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:66606 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66606 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] JEREMY BENTHAM [pt] CRITICO DA TEORIA DE BENTHAM [pt] PRINCIPIO DA UTILIDADE [pt] TEORIA DA LEGISLACAO [pt] NOMOGRAFIA [en] JEREMY BENTHAM [en] CRITIC OF BENTHAMS THEORY [en] PRINCIPLE OF USEFULNESS [en] THEORY OF LEGISLATION [en] NOMOGRAPHY |
| Sumario: | [pt] Esta dissertação tem como objetivo a análise e exposição da teoria da legislação de Jeremy Bentham, configurando-se como um recorte metodológico e uma análise eminentemente autoral. Na primeira parte, examina-se a origem dos elementos materiais de sua teoria, destacando seu debate com William Blackstone à luz do Princípio da Utilidade. A segunda parte aborda a sua proposta relacionada aos aspectos formais e estruturais das leis, apresentando a Nomografia de Bentham como uma consolidação de regras para prevenir defeitos nos textos legislativos. A terceira parte abrange críticas feitas por alguns autores à teoria de Bentham. A conclusão tentará demonstrar os pontos positivos e negativos da teoria benthamiana, dando encerramento do trabalho. |
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