Efeitos da ampliação dos direitos trabalhistas sobre a formalização, jornada de trabalho e salários das empregadas domésticas
O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da ampliação dos direitos trabalhistas previstos na Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, sobre a formalização, a jornada de trabalho e os salários das empregadas domésticas. Procuramos, além disso, identificar em que medida essa emenda af...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7264 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7264 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Emprego Jornada de Trabalho Trabalho Doméstico Direito do Trabalho Emprego doméstico Formalização Jornada de trabalho |
| Sumario: | O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da ampliação dos direitos trabalhistas previstos na Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, sobre a formalização, a jornada de trabalho e os salários das empregadas domésticas. Procuramos, além disso, identificar em que medida essa emenda afetou a probabilidade de uma mulher se tornar empregada doméstica, entre outros efeitos sobre a posição laboral do trabalho doméstico. Para tanto, utilizamos o arcabouço do pareamento por escore de propensão para a construção do grupo de controle e o estimador de diferenças em diferenças para investigar os efeitos causais da lei. A análise é feita com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) dos anos de 2011 a 2014. Os resultados obtidos mostram que, para as empregadas mensalistas, a legislação gerou um aumento na formalização, redução na jornada de trabalho e nenhum efeito sobre os salários. |
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