A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autores: | , , |
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| Formato: | capítulo de livro |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/166088 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166088 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Prisão em flagrante Prisão em flagrante, história Prisão em flagrante, aspectos constitucionais Prisão em flagrante, natureza jurídica Medida cautelar Prisão preventiva Cautelar Decreto cautelar Medida acauteladora Medida acautelatória Provimento cautelar Tutela cautelar Detenção preventiva |
| Resumo: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
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