Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
A transformação no padrão de cuidado ao meio ambiente foi fruto do aumento da degradação dos recursos naturais. Diante deste cenário, foram criados instrumentos com o intuito de diminuir os impactos ambientais decorrentes da ação humana. Dentre estas ferramentas, foi criado o licenciamento ambiental...
| Autor: | |
|---|---|
| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
| Repositorio: | LOCUS Repositório Institucional da UFV |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:locus.ufv.br:123456789/33941 |
| Acesso em linha: | https://locus.ufv.br/handle/123456789/33941 https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2025.016 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Licenças ambientais - Ubá (MG) Direito ambiental - Ubá (MG) Municipalização - Ubá (MG) Geografia |
| Resumo: | A transformação no padrão de cuidado ao meio ambiente foi fruto do aumento da degradação dos recursos naturais. Diante deste cenário, foram criados instrumentos com o intuito de diminuir os impactos ambientais decorrentes da ação humana. Dentre estas ferramentas, foi criado o licenciamento ambiental com o intuito de resguardar o espaço natural frente ao avanço de atividades potencialmente poluidoras. Dentro do processo de licenciamento ambiental, a defesa pela descentralização deste vem ganhando cada vez mais espaço. Respaldada pela legislação, a descentralização do licenciamento através da municipalização é defendida por meio do argumento que são os municípios e seus habitantes quem sofrem diretamente com os impactos socioambientais provocados pelos empreendimentos que necessitam do licenciamento. Deste modo, o presente trabalho teve por objetivo analisar as variadas faces do processo de municipalização do licenciamento ambiental no município de Ubá- Minas Gerais. O trabalho foi desenvolvido com base em um estudo de caso no município de Ubá, utilizando os seguintes métodos: revisão bibliográfica e documental, além da análise da legislação e procedimental. Foi apresentada no discorrer dos estudos a forma como ocorreu a implantação do processo de licenciamento ambiental e a caracterização dos procedimentos implantados no município. Além disso, foram quantificados os processos encerrados desde o ano da implantação da municipalização até o ano de 2023, totalizando 85 processos entre decisões pelo deferimento, indeferimento e arquivamento. Realizou-se a avaliação dos pareceres disponíveis, verificando que todos os aspectos ambientais comuns às atividades licenciadas foram verificados. Como resultado, foram apontadas as fragilidades, como a morosidade nas análises e os atributos de excelência como a avaliação dos impactos. Por fim, conclui-se que o modelo de licenciamento ambiental no munícipio de Ubá encontra-se em um avanço substancial. Palavras-chave: meio ambiente; legislação ambiental; impactos ambientais. |
|---|