Tutela jurisdicional qualificada e cognição adequada no estado democrático de direito
Resumo: Analisa a figura do conflito e suas formas de solução, em específico a figura da jurisdição Estuda os diversos conceitos doutrinários acerca das modalidades de prestação de tutela jurisdicional Sustenta que no contexto paradigmático do Estado Democrático de Direito o direito fundamental de a...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Estadual de Londrina (UEL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UEL |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uel.br:123456789/13827 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13827 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Tutela jurisdicional Justiça Jurisdição Direito Jurisdictional ward Justice Jurisdiction Law |
| Sumario: | Resumo: Analisa a figura do conflito e suas formas de solução, em específico a figura da jurisdição Estuda os diversos conceitos doutrinários acerca das modalidades de prestação de tutela jurisdicional Sustenta que no contexto paradigmático do Estado Democrático de Direito o direito fundamental de acesso à Justiça insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição impõe que a prestação jurisdicional do Estado se dê por intermédio de uma tutela qualificada pela tempestividade e efetividade Demonstra ainda a vinculação entre a tutela jurisdicional e a cognição, aduzindo a garantia do direito à cognição adequada como direito fundamental do cidadão Analisa ainda, pontualmente, o projeto de Novo Código de Processo Civil em trâmite perante o Congresso Nacional |
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