A responsabilidade civil da plataforma de marketplace pelos produtos não-entregues: The liability of the marketplace platform for undelivered products
Esta pesquisa visa estudar a jurisprudência relacionada à responsabilidade civil das plataformas de marketplace, uma modalidade de sítio eletrônico que oferece uma seleção de produtos oferecidos por vários terceiros-fornecedores, similar a um shopping digital. Discute-se aqui o que o Código de Defes...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/52764 |
| Acesso em linha: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/52764 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | direito do consumidor comércio eletrônico marketplace responsabilidade civil |
| Resumo: | Esta pesquisa visa estudar a jurisprudência relacionada à responsabilidade civil das plataformas de marketplace, uma modalidade de sítio eletrônico que oferece uma seleção de produtos oferecidos por vários terceiros-fornecedores, similar a um shopping digital. Discute-se aqui o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre a responsabilidade civil dos fornecedores, o que são comércio eletrônico e plataformas de marketplace e o que os tribunais nacionais e estrangeiros estão decidindo acerca da responsabilidade das plataformas de marketplace. Utilizou-se o método indutivo e, ao final, constatamos que, como essas plataformas auferem lucro com a venda destes produtos, elas podem sim ser responsabilizadas, mesmo que esses produtos sejam fornecidos por um terceiro. |
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