Efeitos da introdução do PAB sobre a distribuição de recursos e a prestação de serviços: o caso de Minas Gerais

O foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para a...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Machado, Edite Novais da Mata, Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira, Somarriba, Mercês
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2004
País:Brasil
Institución:Fundação João Pinheiro (FJP)
Repositorio:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:123456789/3217
Acceso en línea:http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3217
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Desigualdade
Equidade
Distribuição de recursos
Atenção básica à saúde
PAB
Inequalities
Equity
Resource allocation
Basic health care
Descripción
Sumario:O foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valores per capita das transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PAB per capita de 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-equidade.