Estrategias jurídicas y procesos políticos en el activismo de los Derechos Humanos: el caso de la morgue judicial
O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capítulos da minha tese de doutorado “Etnografía das práticas e procedimentos justiça penal perante a última ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a análise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Argentina |
| Institución: | Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas |
| Repositorio: | CONICET Digital (CONICET) |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:ri.conicet.gov.ar:11336/104507 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11336/104507 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | BUROCRACIAS JUDICIALES DICTADURA PROCEDIMIENTOS PENALES MORGUE JUDICIAL https://purl.org/becyt/ford/6.5 https://purl.org/becyt/ford/6 |
| Sumario: | O presente artigo resulta da re-escrita de um dos capítulos da minha tese de doutorado “Etnografía das práticas e procedimentos justiça penal perante a última ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a análise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necrotério Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denúncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denúncia colocava-se que no período 1976-1980, o necrotério judicial tinha feito autópsias, certidões de óbito e ordenado inumações de vários cadáveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forças militares sem a intervenção de um juiz competente. Na denúncia estavam envolvidos vários militares e membros do judiciário. O presente trabalho não procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implicações, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciário através de escritos, notas, ordens, resoluções; tanto assim como as explicações sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinários, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionários e médicos do Necrotério Judicial e do Corpo Médico (CMF). São esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da história, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denúncia no judiciário. No que faz a esse último assunto, pretendo indagar sobre as particulares características que apresentava a estratégia política desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos jurídicos foi a ponta-de-lança e eixo de discussão. Assunto esse último através do qual procura-se demonstrar que o judiciário funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se múltiples batalhas. |
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