Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores
O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e...
| Author: | |
|---|---|
| Format: | doctoral thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2014 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repository: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/23083 |
| Online Access: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23083 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | recuperação judicial assembleia=geral de credores juízo de homologação plano de recuperação judicial poder dos credores corporate reorganization general assembly of creditors confirmatory ruling reorganization plan CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Summary: | O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial. |
|---|