Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Detalles Bibliográficos
Autor: Sousa, Manoel Messias
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Institución:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2020
Acceso en línea:https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2020
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Processo Administrativo Disciplinar, Devido Processo Legal
Processo Administrativo Disciplinar, Princípios Constitucionais
Processo Administrativo Disciplinar, Contraditório
Processo Administrativo Disciplinar, Ampla Defesa
Descripción
Sumario:Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.