O procedimento decisório do Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre deliberação e decisão na corte brasileira
A presente Dissertação parte da crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal como um órgão formado por “onze ilhas” e busca discutir a legitimidade das decisões da Corte brasileira a partir da análise das questões institucionais internas ao órgão, mais especificamente, o seu procedimento decisório....
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal Fluminense (UFF) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:app.uff.br:1/36685 |
| Acceso en línea: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/36685 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Supremo Tribunal Federal Procedimento decisório Deliberação Legitimidade Brasil. Supremo Tribunal Federal Decisão judicial Jurisdição constitucional Poder judiciário Tribunal Supremo Brazilian Supreme Court Decision-making procedure Deliberation Legitimacy |
| Sumario: | A presente Dissertação parte da crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal como um órgão formado por “onze ilhas” e busca discutir a legitimidade das decisões da Corte brasileira a partir da análise das questões institucionais internas ao órgão, mais especificamente, o seu procedimento decisório. Intenta-se identificar se e em que medida o procedimento adotado para a construção dos julgados produz consequências para a atuação geral do Supremo. Neste sentido, o estudo se pauta pela compreensão dos elementos do processo decisório nos órgãos jurisdicionais colegiados. Além disso, recorre à experiência comparada, analisando os modelos de jurisdição constitucional que influenciaram o caso brasileiro – o americano e o alemão – para verificar aspectos do procedimento decisório e suas implicações para a realidade daqueles países. Finalmente, desenvolve-se estudo empírico do Supremo Tribunal Federal, através da audiência de sessões colegiadas, da análise de acórdãos e de pesquisa de campo com entrevistas a assessores de ministros da Corte, a fim de compreender a dinâmica colegiada, com foco nos momentos de deliberação e redação da decisão. |
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