A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Adminiatrtivo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

Detalhes bibliográficos
Autor: Brandão, Catharina Moraes Ferreira
Formato: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Recursos:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2017
Acesso em linha:https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2017
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Agência Reguladora
Agência Reguladora, Brasil
Agência Reguladora, Independência
Agência Reguladora, Poder Normativo
Descrição
Resumo:Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Adminiatrtivo, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP