A produção e reprodução do espaço pelas leis ante a ineficácia das normas jurídicas: estudo sobre a efetividade do serviço de esgoto doméstico no bairro de Campo Grande/RJ
O objetivo desta pesquisa foi compreender a lógica da seletividade dos investimentos públicos em determinados bairros do município do Rio de Janeiro. Para tal, apresentei as legislações principais sobre saneamento básico bem como a história do desenvolvimento do espaço urbano carioca e do bairro cen...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFRRJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:rima.ufrrj.br:20.500.14407/13798 |
| Acesso em linha: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13798 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Saneamento básico Esgoto Segregação socioespacial Basic sanitation Sewage Sociospatial segregation Geografia |
| Resumo: | O objetivo desta pesquisa foi compreender a lógica da seletividade dos investimentos públicos em determinados bairros do município do Rio de Janeiro. Para tal, apresentei as legislações principais sobre saneamento básico bem como a história do desenvolvimento do espaço urbano carioca e do bairro central da pesquisa. Além disso, trouxe processos judiciais decorrentes da falta de investimento público no tocante ao serviço de esgoto sanitário, os quais foram a base da presente pesquisa, exponho alguns casos e a solução jurídica da questão. Também coube à pesquisa propor o instituto da ação civil pública com obrigação de construir uma estação de esgoto que destine adequadamente os dejetos domésticos e os principais julgados sobre o assunto e, por fim, abordei o novo Marco Legal do Saneamento Básico, com suas principais características e modificações. O desenvolvimento metodológico da pesquisa se realizou com base em levantamento teórico sobre o tema, fontes bibliográficas e documentais e análise de dados. |
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